Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

TSE nega liminar para suspender novela Bang-Bang

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

Proposta de Emenda à Constituição quer diminuir prazo para nomeação de novos ministros do Supremo

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República

JT reconhece vínculo entre advogados

Foi devidamente comprovado que o advogado trabalhava de forma pessoal e não eventual, com subordinação jurídica e mediante remuneração

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Caos Elétrico: chuvas do último final de semana deixam milhares sem energia e levantam questões sobre ressarcimento

Medidas a serem tomadas e recomendações do Advogado Tony Santtana

Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Segredos e desvios

Adermir Ramos da Silva é advogado, Agente Fiscal de Rendas aposentado e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (http://blog.caminho.com.br/)

TRF-4 nega pedido para suspender processo de Lula antes de manifestação da ONU

Ação apura a propriedade de um apartamento e de um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, suspender o processo até decisão da Corte Internacional significaria uma renúncia à própria jurisdição.

Comissão aprova regras sobre destinação de bens apreendidos

Projeto vai acelerar repasse de bens aos órgãos de segurança

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Alteração em edital só é permitida se dada publicidade ao ato

Qualquer modificação feita em edital deve ser divulgada da mesma forma como se deu o texto original ou corre o risco de ofender os princípios informativos da licitação, como os da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.